São diversos os custos de uma construção de casa, como mão de obra, materiais, compra do terreno e alguns documentos, entre eles o RRT. Mas, afinal, você sabe o que é RRT? Então confira neste post a importância deste documento na hora de construir um imóvel.
Toda obra de construção civil precisa obedecer diversas regras e ter documentos que comprovem a sua regularidade. Um deles é o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
Se você vai construir um imóvel e tem dúvidas sobre a documentação e o Registro de Responsabilidade Técnica, acompanhe a leitura e confira tudo que você precisa saber sobre o assunto.
O que é RRT e para que serve?
O RRT também conhecido como Registro de Responsabilidade Técnica é um documento imprescindível em uma obra, pois é por meio dele que a regularidade do projeto e do arquiteto contratado é regularizada.
Ou seja, esse documento assegura para o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e demais interessados que o projeto será realizado por um arquiteto habilitado. Com a emissão do RRT, o arquiteto pode começar a obra, garantindo maior segurança para as partes, seja para o construtor ou comprador do imóvel.
Além de ser um instrumento que regulariza, assegura a obra e serviço do arquiteto, o documento é registrado no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).
Com isso, aumentam a credibilidade e responsabilidade do profissional e a segurança dos contratantes dos seus serviços, pois todas os RRTs ficam no acervo técnico do arquiteto e podem ser consultados sempre que necessário.
Lembre-se: na hora de comprar um imóvel é necessário conhecer esse documento e verificar se ele possui o mesmo. É por meio dele que você terá segurança que o projeto, serviços técnicos ou obras foram realizadas corretamente e por um profissional habilitado.
Quando devo emitir?
É muito importante saber quando emitir esse documento. A emissão do RRT deve ser feita antes do começar as suas atividades em serviços como obras, projetos e gestão.
Como o documento tem validade jurídica, ele garante que os órgãos responsáveis aprovem a construção e obra da propriedade.
Se por algum motivo, a obra vier a apresentar problemas, o RRT é a segurança que o construtor ou comprador do imóvel possui para responsabilizar o profissional que realizou o projeto.
Veja as Modalidades desse documento
Também é importante saber como emitir um RRT e conhecer as modalidades RRT, tendo quatro disponíveis, que devem ser utilizadas conforme a indicação do CAU.
Modalidades de RRT:
RRT Simples
Se você quer saber como emitir RRT simples, essa modalidade pode ser utilizada para informar o responsável pelo projeto de Arquitetura e Urbanismo.
Para fazer a emissão, é necessário informar o grupo de atividades que o projeto vai realizar, além de permitir fazer o registro do Grupo Gestão, informando o desempenho de cargo ou função técnica.
RRT Múltiplo Mensal
Para saber como emitir RRT, é necessário conhecer as modalidades, como o RRT Múltiplo Mensal.
Esta modalidade é utilizada para fazer o registro de atividades específicas, como:
- Avaliação
- Arbitragem
- Vistoria
- Auditoria
- Mensuração
- Parecer técnico
- Perícia
- Laudo técnico
RRT Mínimo
Esse documento é utilizado apenas para registro de atividades que fazem parte do Grupos Projeto e/ou Execução.
Algumas atividades que necessita emitir RRT Mínimo:
- Imóvel de até 70 m²
- conjunto residencial unifamiliar, conforme a Lei de Assistência Técnica (Lei Nº 11.888/2008) ou ainda na Habitação de Interesse Social – HIS (Lei Nº 11.124/2005)
RRT Derivado
Ele pode ser utilizado para passar ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) atividades realizadas por meio de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que eram feitas antes de 2012 no Confea/Crea, pelo sistema próprio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
O arquiteto e urbanista precisa realizar esse registro como forma de valorizar o seu trabalho, pois o documento passa a fazer parte do seu acervo técnico.
Qual a diferença entre RRT e ART?
Saiba que esses são dois documentos importantes na hora de construir um imóvel, sendo exigência das prefeituras de todo o país. E a principal diferença entre RRT e ART é que a primeira deve ser emitida pelo profissional de Arquitetura e Urbanismo, já a segunda pelo de Engenharia.
Contudo, há outras diferenças entre RRT ou ART, como:
Registro RRT: o documento de Registro de Responsabilidade Técnica deve ser registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pela pessoa jurídica intermediada pelo arquiteto.
Registro ART: Anotação de Responsabilidade Técnica ou ART é um documento que deve ser registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Enquanto, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é emitido pelo profissional de Arquitetura e Urbanismo, a ART pode ser emitida pelas seguintes áreas:
- Engenharia
- Agronomia
- Meteorologia
- Geografia
- Geologia
A ART serve para atestar o responsável técnico pela construção na área de Engenharia. Já o RRT certifica que o responsável pelo projeto arquitetônico e urbanístico é habilitado para realizar essas atividades.
Ou seja, ambos os documentos são imprescindíveis para construir e vender o imóvel, pois atestam que a obra foi realizada por profissionais habilitados e com projeto definido para cada uma dessas áreas.
Quem tem que pagar esse documento?
O RRT deve ser emitido pelo arquiteto e urbanista responsável pelo projeto, e o pagamento da emissão do documento também fica por conta desse profissional, segundo o Artigo 47 da Lei 12.378/2010.
Assim, a obrigação da emissão e taxa de pagamento do RRT é do arquiteto e não pode ser transferida para outras pessoas, mesmo que seja o construtor, engenheiro ou comprador do imóvel.
No entanto, também é necessário saber que mesmo a obrigação da emissão e pagamento do documento seja do arquiteto, o profissional pode incluir esse valor no seu orçamento para prestar os serviços de arquitetura.
Veja também: O que é domicílio fiscal
Agora que você já sabe o que é RRT, siga as nossas dicas na hora de construir sua casa, emitindo toda a documentação necessária para a regularização do seu imóvel.
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