Imposto para farmácias: Saiba o que é e como funciona

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias e imposto sobre medicamentos do mundo. As empresas e profissionais do mercado farmacêutico precisam conhecer tudo sobre eles. Por isso, neste post confira o que é e como funciona o imposto para farmácias.

Os gestores de farmácias precisam se atentar a diversos detalhes na administração do negócio, um dos mais importantes é a parte tributária. Para isso, é preciso conhecer e saber como fazer o pagamento dos tributos cobrados das farmácias.

Assim, acompanhe o que é e como funciona o imposto para farmácias e não erre mais na hora da cobranças dos tributos do seu negócio do mercado farma.

Qual a melhor tributação para farmácia?

Depende, porém, farmácias com faturamento anual de até até R$ 78 milhões, o Lucro Presumido pode ser a opção mais adequada de regime de tributação farmácias, porém é necessário sempre verificar com um profissional em contabilidade em qual a sua empresa se encaixa, conforme as exigências estabelecidas pela lei.

Lucro Presumido: esse regime de tributação de farmácias possui uma presunção de qual será o lucro da empresa, sendo cobrada uma porcentagem sobre a receita bruta.

O Lucro Presumido pode ser o regime tributário escolhido pela grande parte das empresas do mercado farmacêutico, salvo as exceções das que têm obrigação em optar pelo Lucro Real.

Para optar pelo Lucro Presumido, é necessário ter faturamento de até R$ 78 milhões, ou correspondente a cada mês do ano calendário, com um valor de até R$ 6,5 milhões por mês.

Além do Lucro Presumido, outras formas de regime de tributação farmácias são:

Lucro Real: essa é uma outra forma de regime de imposto para farmácias, que utiliza a apuração dos resultados da farmácia para definir o imposto e contribuição social, sendo ajustado conforme a legislação vigente.

Simples Nacional: outra forma de imposto para farmácias, o Simples é a escolha indicada para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Entretanto, não são todas as farmácias que podem optar por esse regime de tributação farmácias, sendo necessário ter lucro de até R$ 4,8 milhões por ano.

Quais são os impostos sobre medicamentos?

O imposto para farmácias pode ser dividido entre os seguintes tipos:

  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
  • ISS (Imposto Sobre Serviços)
  • PIS (Programa de Integração Social)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

O ICMS  abreviação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é um tributo estadual. Ou seja, cada estado da federação é responsável por fazer essa cobrança, com alíquota que pode variar.

Assim, vamos supor que há uma venda dentro do estado de São Paulo, com alíquota de 18%, ao vender um produto de R$200,00, o vendedor deve pagar R$36,00 do imposto para farmácias referente ao ICMS.

Da mesma forma ocorre quando há venda entre os estados, a alíquota utilizada será sempre a do estado que comprou a mercadoria, que pode variar entre 4, 7 ou 12%.

Alguns produtos são isentos, com alíquota 0 para sua comercialização, um exemplo é o preservativo, que não possui imposto para farmácias ICMS cobrado em nenhum estado do país, facilitando o acesso e a compra pelos consumidores.

Outra forma de cobrar o ICMS é pela substituição tributária, onde somente um da cadeia deve pagar de forma única esse imposto para farmácias.

Além disso, atualmente há a cobrança do DIFAL, que é a diferença entre as alíquotas, quando há a venda entre estados, caso haja diferença entre as alíquotas, há a cobrança do DIFAL. O pagamento dessa diferença deve ser realizado pelo comprador da mercadoria, caso ele também seja contribuinte do ICMS.

Aprender como funciona esse imposto para farmácias é muito importante para o gestor, pois o ICMS possui grande impacto na formação de preço do produto e, se for cobrado da forma incorreta, o negócio poderá ter prejuízo financeiro.

Por isso, para formar os preços dos produtos corretamente, assim como possíveis descontos, é preciso conhecer bem a tributação farmácias.

Como calcular ICMS de farmácia?

Para calcular o imposto para farmácias ICMS, é necessário saber o percentual cobrado, que varia conforme o estado do país e para onde ocorre a venda, se ela é interna ou interestadual.

Suponhamos que a venda ocorra no estado de São Paulo, com ICMS a 18%, assim o cálculo pode ser feito da seguinte forma:

  • Valor do produto: R$100,00
  • ICMS: 18%
  • Cálculo: 100 * 18% = R$18

Como funciona os impostos em produtos farmacêuticos?

Os impostos em produtos de farmácia são cobrados de forma única no caso do PIS e COFINS, ou seja, somente um da cadeia de produção deve pagar o tributo, podendo ser as importadoras ou organizações industrializadoras.

A tributação monofásica permite somente uma incidência desses tributos em toda a cadeia de produção, conforme a Lei n.º 10.147 de 2000. Com isso, quando uma das empresas efetua o pagamento do tributo, as demais têm isenção no pagamento desses impostos.

O pagamento desses tributos fica sob responsabilidade de importadoras dos bens ou industrializadoras. A alíquota de PIS pode chegar a 2,1%, e 9,90% de COFINS.

Além disso, alguns medicamentos são isentos de pagamento de imposto para farmácias, conforme o decreto n.º 3.803/01, que dividiu os produtos em listas:

Lista positiva: medicamentos que possuem isenção no pagamento do imposto para farmácia PIS e COFINS;

Lista negativa: chamada de monofase, onde somente uma empresa paga pelo tributo.

Lista neutra: quando o medicamento não se enquadra na lista negativa ou positiva, ele é incluído na neutra, aplicando o débito e crédito, quando há a cobrança do imposto para farmácia no momento da compra e venda.

Conclusão

O imposto para farmácias é um assunto complexo, mas muito importante para o negócio. Por isso, é necessário contar com um especialista em contabilidade para não errar na hora de realizar os cálculos e pagamentos desses tributos.

O conhecimento do mercado farma, como é feita a cobrança dos tributos e o cálculo de cada um deles também é essencial para formar os preços dos produtos da farmácia. Dessa forma, o gestor precisa entender sobre o assunto e buscar conhecimento mais aprofundado de imposto sobre medicamentos.

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