Norma regulamentadora NR 13: entenda tudo agora

Se você quer saber o que é uma norma regulamentadora NR 13 de vasos de pressão e como essa resolução é necessária para a indústria, acompanhe esse artigo e fique por dentro do assunto.

A norma regulamentadora NR 13 foi aprovada pelo Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho. Esta diretriz define os regimentos para empresas que utilizam caldeiras e vasos de pressão.

O propósito da norma regulamentadora NR 13 é criar o ajustamento necessário determinando regras com força de lei, propondo a preservação dos trabalhadores que manipulam os equipamentos relevantes.

Portanto, se você deseja esclarecer suas dúvidas sobre essa legislação, continue com a leitura.

O que é a norma regulamentadora NR 13?

A norma regulamentadora NR 13 foi editada pela Portaria MTb nº 3.214, em 8 de junho de 1978, com o título de “Vasos sob pressão”, de forma a regular os artigos 187 e 188 da CLT, de acordo com a redação concedida pela Lei n.º 6.514, em  22 de dezembro de 1977.

Em direção a esta diretriz, foi constituída a Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-13 (CNTT-NR13), através da Portaria SIT nº 234, de 09 de junho de 2011, com o objetivo de promover a supervisão da sua execução.

De acordo com as especificações da Portaria/SIT nº 787, de 27 de novembro de 2018, a Norma Regulamentadora NR13 é fixada como Norma Especial.

A norma regulamentadora NR 13 vasos de pressão é a diretriz que define exigências mínimas para o controle da integridade das estruturas das caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação, ligadas à operação, inspeção, instalação e manutenção.

Vantagens da norma regulamentadora NR 13

  • Diminuição de avarias ao patrimônio físico da empresa;
  • Redução do número de acidentes;
  • Encorajamento dos trabalhadores quanto a segurança e saúde no trabalho;
  • Mapear riscos que podem ocasionar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;

Para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, a aplicação da norma regulamentadora NR 13 é exigida nas empresas que tenham esses equipamentos instalados. 

Ela é essencial para garantir:

  • A seriedade e condições para a instalação;
  • Segurança na operação;
  • Segurança na manutenção;
  • Inspeção de segurança nas caldeiras e vasos de pressão.

A norma regulamentadora NR 13 tem como base as verificações feitas em acidentes ocorridos por falhas e falta de válvulas de segurança.

A NR 13 e os vasos de pressão

Dependendo da pressão e do volume, nem todos os vasos de pressão precisam ter, necessariamente, a aplicação obrigatória da norma regulamentadora NR 13. 

Os modelos que devem estar submissos em qualquer hipótese são os que possuem fluido Classe A:

  • Inflamáveis;
  • Hidrogênio;
  • Acetileno;
  • Fluidos combustíveis com temperatura maior ou igual a 200 ºC;
  • Fluidos tóxicos com limite de tolerância igual ou menor a 20 partes por milhão.

A aplicação da norma regulamentadora NR 13 acontecerá para todos os vasos de pressão que possuam fluidos que sejam das classes B, C ou D se a Pressão Máxima de Operação multiplicada pelo Volume Interno seja maior que 8.

Inspeção NR13 

A inspeção NR 13 equivale a análises e testes para regular, documentar e permitir fazer o uso com segurança de vasos de pressão, caldeiras, trocadores de calor e tubulações.

Não somente, ela também tem o objetivo de examinar e conservar os equipamentos operacionais e manter condições seguras – que é uma determinação do Ministério do Trabalho – para preservar a segurança dos funcionários.

A inspeção NR13 é feita somente por uma equipe competente, que irá realizar testes para regular, comprovar e permitir a utilização com segurança dos vasos de pressão, tanques, caldeiras e tubulações.

Só profissionais com conhecimento da norma regulamentadora NR 13 e de procedimentos específicos podem realizar a inspeção e garantir a segurança adequada para esses equipamentos.

O que é vaso de pressão?

Vasos de pressão são todos os recipientes impermeabilizados de qualquer modelo, forma, proporções ou finalidades, com predisposição à chamas (ou não).

Eles são fundamentais na metodologia industrial que contenham fluidos e que sejam projetados para tolerar com segurança a pressões internas distintas da pressão atmosférica, ou sujeitos à pressão externa, podendo cumprir o armazenamento.

Inspeção de segurança em vasos de pressão 

Os vasos de pressão são maquinários perigosos que foram projetados para suportar as pressões internas e externas diferentes da pressão atmosférica.

A inspeção abrange a realização de testes:

  • hidrostático e ultrassom,
  • técnicas não destrutivas,
  • inspeções visuais e nos dispositivos de segurança,
  • nos vasos de pressão vertical, horizontal e manifolds.

Tipos de inspeção de vasos de pressão

Inspeção inicial

A Inspeção de segurança inicial tem que ser executada nos vasos de pressão novos, antes de serem aplicados em operação no seu local definitivo.

Tem que ser feita a inspeção externa, interna e o teste hidrostático, que deve ser realizado absolutamente em sua fase de fabricação para provar a impermeabilidade do vaso.

Inspeção periódica

A Inspeção de segurança periódica deve ser feita em vasos de pressão com a categoria 1,2,3,4 e 5, antes do laudo anterior vencer, sendo que o atraso pode prejudicar a empresa em alguma auditoria que solicite os documentos do equipamento.

Até que seja efetuada a inspeção de segurança periódica e o equipamento seja autorizado para operar, deve ser realizada:

  1. inspeção externa,
  2. inspeção interna,
  3. e o teste hidrostático fica a critério do PH, sendo executado caso a caso.

Inspeção extraordinária

A Inspeção de segurança extraordinária deve ser feita em vasos de pressão de qualquer categoria, sempre que for danificado por um imprevisto ou incidente que prejudique a segurança no seu funcionamento.

Há observações quando o vaso de pressão está sujeito a alteração ou conserto que altere as condições determinadas pelo fabricante (que podem interferir nas condições de segurança do equipamento).

Em casos como o citado, será preciso elaborar um projeto de alteração e reparo (PAR), realizado por um engenheiro mecânico – antes do vaso de pressão ser recolocado para funcionamento.

Inspeção de integridade estrutural  

A avaliação da integridade estrutural é a aplicação de técnicas e procedimentos que autorizam a compreender e estabelecer o nível de danos na estrutura para qualquer desempenho futuro e indicar a necessidade de supervisão, restauração, reforço ou até mesmo a retirada do funcionamento dos vasos de pressão .

Esperamos que tenha esclarecido suas dúvidas sobre a norma regulamentadora NR 13 e vasos de pressão, deixe aqui seu comentário.

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